A medida provisória do FPM garante R$ 1 bi para compensar perdas nos repasses em decorrência da crise econômica iniciada em setembro de 2008.
Brasília - O Plenário da Câmara deve votar hoje (22) a medida provisória do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garante R$ 1 bilhão para compensar as perdas nos repasses em decorrência da crise econômica iniciada em setembro de 2008. A sessão está prevista para as 14h.
Também estão na pauta medidas provisórias sobre sistema de energia elétrica em locais isolados, nos estados da Região Norte, e prorrogação de contratos por tempo determinado.
Está previsto ainda o início da votação do aumento do número de vereadores no Brasil, o fim do foro privilegiado para autoridades em casos de infrações penais e a reforma tributária.
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