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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

SEARA e IBGE discutem convênio para consolidar divisão político-administrativa do RN

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – SEARA e o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizaram reunião com objetivo de definir medidas para operacionalizar, na prática, a consolidação da divisão político-administrativa do Estado.

As ações fazem parte do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, que pretende permitir o conhecimento da situação fundiária do RN. Com isso, os municípios, territórios, assentamentos e distritos terão suas áreas devidamente estabelecidas e mapeadas.

No começo dos trabalhos com o uso do georeferenciamento, foi percebida uma diferença entre a base de dados já encontrada na SEARA e as novas informações do IBGE, que geraram dúvidas quanto à área e ao limite de municípios, principalmente na divisa entre Rio Grande do Norte e Paraíba. Essas dúvidas acabaram gerando demandas por parte das cidades, junto à SEARA, como órgão responsável pela política de divisão fundiária do Estado, bem como junto ao IBGE.

O secretário da SEARA, Gilberto Jales, mostrou preocupação com a necessidade da realização de um trabalho mais amplo em todo o Rio Grande do Norte. “A nossa base legal é da década de 40 e sobre esta base foram criados muitos municípios, fazendo com que tenhamos hoje uma legislação difícil de ser interpretada em campo e gerando muitas dúvidas quanto aos verdadeiros limites territoriais”, observou.

Como a nova tecnologia utilizada para o mapeamento já foi utilizada pelo IBGE, que se valeu de pontos georreferenciados para a base de coleta dos dados nos trabalhos do Censo 2010, ficou acertado que as equipes técnicas dos órgãos farão um levantamento criterioso das informações para sanar dúvidas que surgiram com relação aos limites entre municípios do Estado.

Também será articulado – ainda na primeira semana de março – um encontro com representante do IBGE e Governo do Estado da Paraíba, com objetivo de tratar as questões que envolvem municípios limítrofes dos dois estados.

Nesse sentido se faz importante um trabalho que envolva o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores e o IBGE. Alguns estados brasileiros, segundo o IBGE, avançaram bastante nesse sentido, como o Piauí, Ceará, Sergipe e Acre, onde toda a base legal da divisão político-administrativa dos municípios está sendo georreferenciada.

Participaram da reunião o secretário da SEARA, Gilberto Jales, assim como a equipe técnica do órgão; a coordenadora Nacional de Estruturas Territoriais do IBGE/RJ, Mirian Mattos da Silva Barbuda; e José Henrique da Silva, gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE/RJ; além de representantes do IBGE/RN.

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