A governadora Rosalba Ciarlini recebeu nesta quarta-feira (26), representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado de Tributação, SEBRAE, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e Junta Comercial para discutir a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
A Redesim, que foi criada através da Lei Federal nº 11.598/2007, estabelece as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. “Com o Redesim todos saem ganhando com a desburocratização e agilidade, principalmente os micro, pequenos e médios empresários e comerciantes”, afirmou o diretor do Sebrae RN, Zeca Melo.
O grupo apresentou para a governadora Rosalba Ciarlini uma estimativa dos custos do investimento necessário para a implantação da Redesim no Rio Grande do Norte. No projeto apresentado o RN poderia, dentro de um prazo de 60 meses, ter uma integração de 100% dos municípios ao sistema que funciona integrando os cadastros da Receita Federal do Brasil e dos órgãos estaduais e municipais, simplificando o processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, é de interesse do governo do RN proporcionar as condições necessárias para a implantação da Redesim no estado. “O sistema facilita, principalmente, o processo de abertura de novas empresas, o que é um incentivo para o empreendedorismo e as novas iniciativas”, afirmou a governadora.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, afirmou que falta pouco para implantação da REDESIM. “Deixaremos já uma nova reunião de trabalho marcada para a primeira quinzena de janeiro, que é quando iremos discutir alguns trâmites jurídicos para finalmente começar a instalação desse sistema”, disse o secretário.
Compras governamentais
Além do agendamento para a nova reunião, que será no dia 14 de janeiro, o grupo também deve debater na no próximo encontro o incentivo para que micro e pequenos empreendedores se tornem fornecedores prioritários de suprimentos e serviços ao Governo do Estado, até determinado valor, evitando compras fora do estado.
“É uma oportunidade que pode ser dada aos nossos empresários, além de manter impostos e circulação de riquezas em nosso próprio estado, em vez de gerar rendimentos em centros que já contam com tantos incentivos”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.
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