A cidade de Jardim do Seridó e mais oito municípios do Rio Grande do Norte (Afonso Bezerra, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedro Avelino, Acari, Carnaúba dos Dantas e Cruzeta) formarão um Consórcio Público Municipal para elaboração do Plano Público Municipal de Saneamento Básico para os próximos 20 anos. Os recursos para o desenvolvimento deste projeto são da ordem de R$ 1.352.000,00 e 40% desse valor, R$ 540.000,00 já foi liberado.
Com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos em relação ao convênio do Plano Municipal de Saneamento Básico, os técnicos da FUNASA, Manuel Santos, Sebastião Pereira e Ana Tereza se reuniram nesta quinta-feira (25) na Biblioteca SESI com o Prefeito Padre Jocimar Dantas (PMDB), vereadores, secretários municipais e coordenadores, entre outros. “Por se tratar de uma Lei Federal, a partir do exercício financeiro de 2014, quem não tiver implantado este Plano, infelizmente não terá acesso a recursos orçamentários do Governo Federal”, informou Manuel Santos.
Na oportunidade, foi mostrado ao município que deverá ser constituído um comitê de coordenação. Este necessitará ser formado por representantes das instituições do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, bem como, por representantes de organizações da sociedade civil. Também é recomendada a inclusão de representantes dos conselhos municipais, Câmara de Vereadores, Ministério Público e outros. “O município deve assegurar principalmente a participação popular”, declarou Sebastião Pereira.
O Plano Público Municipal de Saneamento Básico é um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos que avalia o estado de salubridade ambiental do município, inclusive da prestação dos serviços públicos a ele referentes e define a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico. O plano consiste em quatro eixos: água, escoto, drenagem e resíduos sólidos.
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