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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Ministério Público arquiva Procedimento Preparatório que envolvia Prefeito de Jardim do Seridó

MP LavanderiaO Ministério Público, através do Promotor Titular da Comarca de Jardim do Seridó, Dr. Gláucio Pinto Garcia arquivou o Procedimento Preparatório nº 06.2014.00006188-5, que apurava possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito do Município de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo.

A apuração teve início a partir de representação ofertada por vereadores do sistema de oposição política ao atual Chefe do Executivo, no qual os mesmos relatavam ter tomado conhecimento de que a lavanderia pública, situada no Povoado Currais Novos, havia sido demolida em benefício de certas pessoas, sem a realização de procedimento prévio e sem demonstração do interesse público na medida.

Segundo este órgão ministerial, constatou-se que o Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas não determinou a demolição da lavanderia pública, providência esta permitida pelo secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos à época dos fatos, Heriberto Batista que apenas autorizou a demolição em atenção ao interesse público. Dr. Gláucio Garcia ainda acrescentou que pelo que restou apurado, o prefeito sequer tomou conhecimento desse fato até recentemente.

“Da análise probatória do Procedimento Preparatório em questão, frise-se, não se encontram razão para o seu prosseguimento, pois incabível a propositura de Ação Civil Pública. Por consequência, não persistindo a necessidade na continuação do presente, outra medida não resta que não promover o arquivamento dos autos”, escreveu na sua sentença o representante do Ministério Público. Ante o exposto, Dr. Gláucio determinou o arquivamento do presente Procedimento Preparatório.

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