Procuradores tratam sobre sistema prisional, dívida ativa e judicialização da saúde com presidente do STF

O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie foi recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, 26, para tratar de assuntos relacionados ao sistema prisional, responsabilização subsidiária e precatórios judiciais, e, ainda, sobre formas alternativas de cobrança da dívida ativa dos estados.

  

Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, explica que em relação aos precatórios, o ministro Lewandowski comprometeu-se a atender o pleito de designar representantes da fazenda pública para integrar o Comitê do Fórum Nacional dos Precatórios.  “Atualmente há apenas representantes dos credores”, alerta Wilkie.

Quanto à desjudicialização da cobrança da dívida ativa, o ministro Lewandowski deixou claro que reconhece as deficiências estruturais de boa parte dos Estados e  afirmou que fará uma parceria com o Colégio Nacional de Procuradores-gerais com vistas a melhor aparelhar as Procuradorias Fiscais para que possam desempenhar suas funções. Para Wilkie, essa medida “pode ser a tábua de salvação de muitos Estados ao alcançarem eficiência e eficácia na cobrança fiscal”.

Em relação à judicialização na saúde e ao sistema prisional, Francisco Wilkie explicou o que foi proposto ao ministro do STF: “Expusemos, através de gráficos, nossas preocupações, apresentamos as medidas que  vêm sendo adotadas pelos Estados e os resultados alcançados como o SUS mediado e audiência de custódia”.  Segundo Wilkie, o ministro Lewandowski “se mostrou bastante sensível, o que  certamente terá um peso no julgamento das ações relacionadas a esses temas”.

Uma nova reunião do Colégio de Procuradores-gerais com o presidente do STF ficou pré-agendada para o mês de agosto com a finalidade de analisar o avanço dessas questões. Para Francisco Wilkie a audiência foi de grande relevância, pelos assuntos tratados e pela presença de considerável número de Procuradores. “Esse quórum expressivo teve o saudável efeito de mostrar o quanto estamos coesos e engajados”, ressaltou Wilkie, registrando ainda que o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, também esteve presente à audiência.